Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE) - Riscos, Responsabilidades e obrigações legais na administração de edifícios
Próxima edição: 2ª quinzena de janeiro 2027 (em data a definir) / Pós-laboral
Formação à distância (online) via ZOOM
Enquadramento
- Visa sensibilizar e capacitar os profissionais responsáveis pela administração e gestão de edifícios para os principais requisitos de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE). A formação aborda os riscos associados à utilização dos edifícios, o enquadramento legal aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, alterado e republicado pela Lei n.º 123/19, de 18 de outubro, e as responsabilidades dos proprietários, administradores de condomínio e entidades responsáveis pela exploração, com especial enfoque no cumprimento das obrigações legais, na manutenção das condições de segurança, na realização das inspeções e verificações exigíveis e na implementação de medidas de prevenção e proteção contra incêndios. Pretende-se proporcionar conhecimentos práticos que permitam identificar situações de risco, prevenir incumprimentos e promover uma gestão dos edifícios mais segura, responsável e conforme a legislação em vigor.
Objetivos
- No final da formação, os participantes deverão saber identificar os principais riscos de incêndio em edifícios, compreender as responsabilidades dos administradores e proprietários e reconhecer as obrigações legais aplicáveis à SCIE.
- Objetivo específico: No final da formação, os participantes deverão saber reconhecer e aplicar medidas de prevenção e proteção contra incêndios, assegurando o cumprimento das obrigações legais relativas à manutenção, inspeção, verificação e implementação das condições de segurança dos edifícios.
Destinatários
- Gestores e administradores de condomínios habitacionais.
Programa
- Módulo 1 - Enquadramento da Segurança Contra Incêndios em Edifícios: Conceitos fundamentais de SCIE; principais riscos de incêndio em edifícios; utilização-tipo e categorias de risco; importância da prevenção e segurança de pessoas e bens
- Módulo 2 - Enquadramento legal e regulamentar: Regime Jurídico da SCIE – Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, na sua redação atual; Regulamento Técnico de SCIE; principais exigências legais aplicáveis aos edifícios.
- Módulo 3 – Responsabilidades e obrigações legais na administração de edifícios: Responsabilidades dos proprietários, administradores de condomínios e entidades responsáveis pela exploração; deveres legais; consequências do incumprimento e responsabilidade em matéria de segurança contra incêndios.
- Módulo 4 – Medidas de prevenção, proteção e manutenção: Medidas de prevenção e proteção contra incêndios; equipamentos e sistemas de segurança; manutenção e verificações periódicas; inspeções regulares e extraordinárias; conservação das condições de segurança.
- Módulo 5 – Medidas de autoproteção e gestão da segurança: Medidas de autoproteção; procedimentos de prevenção e emergência; registos de segurança; documentação obrigatória; identificação de situações de risco e medidas corretivas.
- Módulo 6 – Consolidação de conhecimentos e esclarecimento de dúvidas: Análise de situações práticas; identificação de potenciais incumprimentos; boas práticas na administração e gestão da segurança dos edifícios; esclarecimento de dúvidas.
Carga Horária
- 2h30min / 19h00 às 21h30.
Metodologias de formação
- Método Expositivo. Apresentação em Power-Point e Vídeos.
Critérios e metodologias de avaliação
- Não aplicável.
Espaços e equipamentos
- ZOOM/Plataforma CertiWise/Computador.
Formador
- Eng.º António Ribeiro (Especialista em SCIE e segurança em edifícios).
Coordenadora pedagógica
- Dr.ª Cidália Coutinho (CertiWise).
Preço
- 60,00€ (+IVA).