Inspeção de instalações de armazenagem e postos de abastecimento de combustíveis (EIC)

Inspeções iniciais, finais e periódicas de instalações de armazenagem e postos de abastecimento de combustíveis.

Serviço regulamentar realizado pela Hotinspe, Entidade Inspetora de Combustíveis (EIC) reconhecida pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) ao abrigo da Lei nº 15/2015 e Organismo de Inspeção (OI) acreditado pelo Instituto Português de Acreditação (IPAC) com o nº I0032.

As instalações de armazenamento e de abastecimento de combustíveis líquidos, de gases de petróleo liquefeitos (GPL) e de outros produtos derivados do petróleo, estão sujeitas a inspeções, antes da entrada em serviço, e a inspeções periódicas obrigatórias, para manutenção do respetivo licenciamento de funcionamento.

Enquadramento legal

DL n.º 267/2002
Acreditação IPAC · EN ISO/IEC 17020
Reconhecimento DGEG · EIC

Periodicidade: Inspeção inicial/Final antes da entrada em serviço Inspeção periódica a cada 5 anos

Destinatários

Empresas petrolíferas
Postos de abastecimento de consumo publico
Postos de abastecimento de consumo próprio
Instalações de armazenamento de combustíveis
Aeródromos
Indústrias

Inclui

Verificação da conformidade com a legislação e normas aplicáveis, em:
Postos de abastecimento de combustíveis líquidos e GPL.
Parques de armazenagem de garrafas de GPL.
Instalações de armazenamento de combustíveis líquidos.
Instalações de armazenamento de gases de petróleo liquefeitos (GPL).
Instalações de armazenamento de outros produtos derivados do petróleo.

Outros serviços

Inspeção de Instalações de Gás (EIG) — Inspeções iniciais, periódicas e extraordinárias de instalações de gás em edifícios de habitação, comércio, serviços e indústria.
Apreciação de Projetos de Instalações de Gás (EIG) — Apreciação de projetos de instalações de gás para edifícios de habitação, comércio, serviços e indústria, conforme legislação em vigor.
Inspeção de Redes e Ramais de Distribuição de Gás (EIG) — Inspeção periódica de redes de distribuição de Gás Natural e GPL canalizado e dos respetivos ramais para os consumidores finais.
Apreciação de Projetos de instalações de armazenagem e postos de abastecimento de combustíveis (EIC) — Apreciação e emissão de pareceres técnicos sobre projetos de instalações de armazenagem e postos de abastecimento de combustíveis.
Inspeção de Equipamentos Sob Pressão (ESP) — Inspeções iniciais, periódicas e intercalares de equipamentos sob pressão (ESP) - Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (GPL) com capacidade até 200.000L.
Inspeção de Equipamentos de Diversão — Inspeções iniciais, periódicas e extraordinárias de equipamentos de diversão como carrosséis, montanhas-russas, circos ambulantes e Tendas, insufláveis, paredes artificiais de escalada e outros equipamentos de diversão itinerantes ou instalados em recintos.
Inspeção de Equipamentos de Trabalho (DL50/2005) — Verificação periódica de equipamentos de trabalho por pessoa competente conforme o DL 50/2005 (segurança e saúde no trabalho).
Diagnóstico de Armazenamento de Produtos Químicos Perigosos — Avaliação da conformidade legal e das respetivas condições de segurança em armazenamento de produtos químicos perigosos, incluindo as rotulagens, ficha de dados de segurança, incompatibilidades, classificação de perigo, avaliação dos riscos e medidas de segurança.
Diagnóstico de aparelhos a gás alimentados por garrafas GPL — Diagnóstico de aparelhos a gás alimentados por garrafas de GPL colocadas no local de consumo ou em autocaravanas, food trucks, roulottes ou caravanas.
Diagnóstico de Instalações Elétricas — Diagnóstico de instalações elétricas de serviço particular, em edifícios habitacionais, moradias e apartamentos.
Certificação Energética de Edifícios (SCE) — Emissão de Certificados Energéticos para edifícios de habitação, comércio e serviços, no âmbito do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE).
Diagnóstico de Eficiência Energética — Avaliação técnica do desempenho energético do imóvel, identificando perdas de energia e oportunidades de melhoria para reduzir os consumos, aumentar o conforto e diminuir os custos com eletricidade e gás.
Diagnóstico de Sistemas de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE) — Avaliação da operacionalidade e do estado de conservação e manutenção dos sistemas de proteção e de segurança contra incêndios em edifícios, incluindo a comprovação do respetivo cumprimento legal.
Controlo de Qualidade — Serviço de verificação da conformidade de equipamentos, instalações e processos industriais, garantindo o cumprimento dos requisitos técnicos, legais e de qualidade aplicáveis.
Diagnóstico de Conformidade Legal de Equipamentos e Instalações — Diagnóstico de conformidade legal completo dos seus ativos, com identificação das obrigações aplicáveis e plano de regularização.