Diagnóstico de Armazenamento de Produtos Químicos Perigosos

Avaliação da conformidade legal e das respetivas condições de segurança em armazenamento de produtos químicos perigosos, incluindo as rotulagens, ficha de dados de segurança, incompatibilidades, classificação de perigo, avaliação dos riscos e medidas de segurança.

As condições de utilização e armazenamento das substâncias e misturas perigosas estão reguladas por legislação nacional e europeia, nomeadamente o Regulamento Geral de Segurança e Higiene do Trabalho nos Estabelecimentos Industriais, o Regulamento Europeu sobre Classificação, Rotulagem e Embalagem de produtos químicos, entre outros, que determinam as condições de segurança a observar na utilização e armazenamento das substâncias e misturas perigosas, estando o seu incumprimento sujeito a sanções muito pesadas dado o elevado risco que representa para pessoas e bens.

Este serviço tem caráter técnico-consultivo e não substitui verificações regulamentares que possam ser aplicáveis.

Enquadramento legal

Serviço de natureza técnico-consultiva, sem natureza regulamentar mas realizado de acordo com as boas práticas e tendo por referência a legislação e regulamentação técnica aplicáveis.
Regulamento (CE) 1272/2008, de 16 de dezembro, e suas alterações posteriores.
Regulamento (UE) 2020/878, de 18 de Junho.
Legislação nacional relativa a Segurança e Saúde no Trabalho.
Legislação nacional relativa ao Licenciamento de Atividades Económicas, no que respeita ao armazenamento das substâncias e misturas perigosas.

Periodicidade: Não aplicável.

Destinatários

Indústria química
Farmacêutica
Laboratórios
Armazéns e Logística

Inclui

Comprovação da rotulagem de todas as substâncias e misturas perigosas.
Comprovação da existência das Ficha de Dados de Segurança das substâncias e misturas perigosas.
Comprovação da identificação da classificação de perigo, da avaliação dos riscos e das medidas de segurança, relativas ao armazenamento das substâncias e misturas perigosas.
Inspeção ao estado de armazenamento das substâncias e misturas perigosas.

Outros serviços

Inspeção de Instalações de Gás (EIG) — Inspeções iniciais, periódicas e extraordinárias de instalações de gás em edifícios de habitação, comércio, serviços e indústria.
Apreciação de Projetos de Instalações de Gás (EIG) — Apreciação de projetos de instalações de gás para edifícios de habitação, comércio, serviços e indústria, conforme legislação em vigor.
Inspeção de Redes e Ramais de Distribuição de Gás (EIG) — Inspeção periódica de redes de distribuição de Gás Natural e GPL canalizado e dos respetivos ramais para os consumidores finais.
Inspeção de instalações de armazenagem e postos de abastecimento de combustíveis (EIC) — Inspeções iniciais, finais e periódicas de instalações de armazenagem e postos de abastecimento de combustíveis.
Apreciação de Projetos de instalações de armazenagem e postos de abastecimento de combustíveis (EIC) — Apreciação e emissão de pareceres técnicos sobre projetos de instalações de armazenagem e postos de abastecimento de combustíveis.
Inspeção de Equipamentos Sob Pressão (ESP) — Inspeções iniciais, periódicas e intercalares de equipamentos sob pressão (ESP) - Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (GPL) com capacidade até 200.000L.
Inspeção de Equipamentos de Diversão — Inspeções iniciais, periódicas e extraordinárias de equipamentos de diversão como carrosséis, montanhas-russas, circos ambulantes e Tendas, insufláveis, paredes artificiais de escalada e outros equipamentos de diversão itinerantes ou instalados em recintos.
Inspeção de Equipamentos de Trabalho (DL50/2005) — Verificação periódica de equipamentos de trabalho por pessoa competente conforme o DL 50/2005 (segurança e saúde no trabalho).
Diagnóstico de aparelhos a gás alimentados por garrafas GPL — Diagnóstico de aparelhos a gás alimentados por garrafas de GPL colocadas no local de consumo ou em autocaravanas, food trucks, roulottes ou caravanas.
Diagnóstico de Instalações Elétricas — Diagnóstico de instalações elétricas de serviço particular, em edifícios habitacionais, moradias e apartamentos.
Certificação Energética de Edifícios (SCE) — Emissão de Certificados Energéticos para edifícios de habitação, comércio e serviços, no âmbito do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE).
Diagnóstico de Eficiência Energética — Avaliação técnica do desempenho energético do imóvel, identificando perdas de energia e oportunidades de melhoria para reduzir os consumos, aumentar o conforto e diminuir os custos com eletricidade e gás.
Diagnóstico de Sistemas de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE) — Avaliação da operacionalidade e do estado de conservação e manutenção dos sistemas de proteção e de segurança contra incêndios em edifícios, incluindo a comprovação do respetivo cumprimento legal.
Controlo de Qualidade — Serviço de verificação da conformidade de equipamentos, instalações e processos industriais, garantindo o cumprimento dos requisitos técnicos, legais e de qualidade aplicáveis.
Diagnóstico de Conformidade Legal de Equipamentos e Instalações — Diagnóstico de conformidade legal completo dos seus ativos, com identificação das obrigações aplicáveis e plano de regularização.