Diagnóstico de Sistemas de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE)

Avaliação da operacionalidade e do estado de conservação e manutenção dos sistemas de proteção e de segurança contra incêndios em edifícios, incluindo a comprovação do respetivo cumprimento legal.

Os Sistemas de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE) estão regulados pelo Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios, que determina, entre outros aspetos, as condições a observar nas instalações técnicas, as condições dos equipamentos e sistemas de segurança e as condições de autoproteção, estando o seu incumprimento sujeito a sanções muito pesadas dado o elevado risco que representa para pessoas e bens.

Este serviço tem caráter técnico-consultivo e não substitui verificações regulamentares que possam ser aplicáveis.

Enquadramento legal

Serviço de natureza técnico-consultiva, sem natureza regulamentar mas realizado de acordo com as boas práticas e tendo por referência a legislação e regulamentação técnica aplicáveis.
DL n.º 220/2008 · RJSCIE
Portaria n.º 1532/2008 · RTSCIE
Portaria n.º 135/2020
Medidas de autoproteção e requisitos estabelecidos em regras técnicas e/ou normas aplicáveis, nomeadamente, normas nacionais, europeias (CEPREVEN) e outras (NFPA).

Periodicidade: Não aplicável.

Destinatários

Edifícios de serviços
Comércio
Hotelaria
Indústria
Habitação coletiva

Inclui

Avaliação dos contratos de manutenção e conservação em vigor.
Avaliação das condições de instalação e de funcionamento dos sistemas e equipamentos.
Avaliação do protocolo de ensaios dos sistemas e dos equipamentos e a sua operacionalização, nomeadamente: Desempenho dos sistemas; Funcionalidade e métricas de eficácia e eficiência; Interligação e diagrama funcional com outros sistemas conexos.
Avaliação da operacionalidade e eficácia do plano de segurança em situação de emergência, assim como testar os procedimentos a adotar perante uma situação de incêndio.
Acompanhamento de simulacros.
Identificação de eventuais ações corretivas e de melhoria a implementar.

Outros serviços

Inspeção de Instalações de Gás (EIG) — Inspeções iniciais, periódicas e extraordinárias de instalações de gás em edifícios de habitação, comércio, serviços e indústria.
Apreciação de Projetos de Instalações de Gás (EIG) — Apreciação de projetos de instalações de gás para edifícios de habitação, comércio, serviços e indústria, conforme legislação em vigor.
Inspeção de Redes e Ramais de Distribuição de Gás (EIG) — Inspeção periódica de redes de distribuição de Gás Natural e GPL canalizado e dos respetivos ramais para os consumidores finais.
Inspeção de instalações de armazenagem e postos de abastecimento de combustíveis (EIC) — Inspeções iniciais, finais e periódicas de instalações de armazenagem e postos de abastecimento de combustíveis.
Apreciação de Projetos de instalações de armazenagem e postos de abastecimento de combustíveis (EIC) — Apreciação e emissão de pareceres técnicos sobre projetos de instalações de armazenagem e postos de abastecimento de combustíveis.
Inspeção de Equipamentos Sob Pressão (ESP) — Inspeções iniciais, periódicas e intercalares de equipamentos sob pressão (ESP) - Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (GPL) com capacidade até 200.000L.
Inspeção de Equipamentos de Diversão — Inspeções iniciais, periódicas e extraordinárias de equipamentos de diversão como carrosséis, montanhas-russas, circos ambulantes e Tendas, insufláveis, paredes artificiais de escalada e outros equipamentos de diversão itinerantes ou instalados em recintos.
Inspeção de Equipamentos de Trabalho (DL50/2005) — Verificação periódica de equipamentos de trabalho por pessoa competente conforme o DL 50/2005 (segurança e saúde no trabalho).
Diagnóstico de Armazenamento de Produtos Químicos Perigosos — Avaliação da conformidade legal e das respetivas condições de segurança em armazenamento de produtos químicos perigosos, incluindo as rotulagens, ficha de dados de segurança, incompatibilidades, classificação de perigo, avaliação dos riscos e medidas de segurança.
Diagnóstico de aparelhos a gás alimentados por garrafas GPL — Diagnóstico de aparelhos a gás alimentados por garrafas de GPL colocadas no local de consumo ou em autocaravanas, food trucks, roulottes ou caravanas.
Diagnóstico de Instalações Elétricas — Diagnóstico de instalações elétricas de serviço particular, em edifícios habitacionais, moradias e apartamentos.
Certificação Energética de Edifícios (SCE) — Emissão de Certificados Energéticos para edifícios de habitação, comércio e serviços, no âmbito do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE).
Diagnóstico de Eficiência Energética — Avaliação técnica do desempenho energético do imóvel, identificando perdas de energia e oportunidades de melhoria para reduzir os consumos, aumentar o conforto e diminuir os custos com eletricidade e gás.
Controlo de Qualidade — Serviço de verificação da conformidade de equipamentos, instalações e processos industriais, garantindo o cumprimento dos requisitos técnicos, legais e de qualidade aplicáveis.
Diagnóstico de Conformidade Legal de Equipamentos e Instalações — Diagnóstico de conformidade legal completo dos seus ativos, com identificação das obrigações aplicáveis e plano de regularização.