TERMOS E CONDIÇÕES

Regras de Utilização

Estes Termos e Condições regulam a utilização do website e dos serviços prestados pelas empresas do grupo INXPEK, devidamente identificadas no website. Ao aceder ao website, submeter um formulário ou contratar serviços, o utilizador aceita as presentes condições na íntegra. Leia-as com atenção.

Propriedade

A Hotinspe Lda, com o NIF 516518275, proprietária da INXPEK, marca nacional n.º 757359 registada no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), é a entidade responsável pelo presente website.

Objeto e âmbito

O presente documento estabelece as regras que regulam a utilização do website e a contratação de serviços.

A mera navegação no website implica a aceitação destes Termos e Condições.

Acesso e utilização do website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, responsável e em conformidade com a legislação aplicável, não praticando atos que possam danificar, inutilizar ou sobrecarregar os serviços, ou que impeçam o seu normal funcionamento.

A Hotinspe Lda, enquanto entidade responsável pelo presente website, reserva-se o direito de suspender, restringir ou cancelar o acesso ao website, a qualquer momento e sem aviso prévio, quando detecte utilização abusiva, fraudulenta ou que viole estes Termos.

Não garantimos que o website esteja sempre disponível, isento de erros ou livre de vírus ou outros elementos nocivos. A utilização do website é da responsabilidade do utilizador, que deve tomar as medidas de segurança adequadas no seu dispositivo.

Serviços e propostas

Os serviços descritos no website são contratualizados e executados pelas empresas nele identificadas, ou por empresas suas subcontratadas.

As propostas emitidas pelo website, vinculam as empresas nelas identificadas e são válidas nas condições indicadas nas respetivas Condições Particulares de Prestação de Serviços.

A contratação de serviços está sujeita às Condições Particulares de Prestação de Serviços, apresentadas como anexo em cada proposta emitida pelo website, e às Condições Gerais de Prestação de Serviços, disponibilizadas nos websites específicos de cada uma das empresas.

Após aceitação pelo Cliente, por assinatura digital, e-mail ou qualquer outro meio que demonstre o acordo das partes, a proposta e respetivos anexos constituem o contrato de prestação de serviços entre o Cliente e a empresa identificada na proposta.

Preços e condições de pagamento

Os preços são fixados nas Proposta e refletem o âmbito, complexidade e prazo dos serviços contratados. Todos os preços são apresentados em euros (EUR), incluindo o IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.

A condições de pagamento são as definidos nas Condições Particulares de Prestação de Serviços.

Prazos e impedimento

Os prazos de execução são os indicados na Proposta ou os acordados com o Cliente.

É inimputável o incumprimento ou impedimento resultante de causas de força maior ou de imprevisão, designadamente decorrentes de causas naturais, acidente ou doença de colaboradores, pandemias, greves, indisponibilidade de serviços de terceiros ou atos de autoridade. Nesses casos, as partes procederão ao ajuste razoável dos prazos e obrigações.

Lei aplicável e foro

Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Para resolução de litígios emergentes da utilização do website ou da prestação de serviços, as partes elegem o foro da comarca de Lisboa, Portugal, com expressa renúncia a qualquer outro.

Antes de recorrer à via judicial, as partes comprometem-se a tentar resolver a controvérsia por meio de negociação direta ou mediação, conforme procedimento de resolução alternativa de litígios previsto na legislação portuguesa.

Alterações aos Termos e Condições

A Hotinspe Lda reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações são publicadas nesta página e entram em vigor na data da sua publicação. A utilização continuada do website ou a manutenção de serviços ativos após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação das mesmas.

Contacto

Qualquer questão relativa a estes Termos e Condições pode ser colocada através de mensagem para o e-mail: geral@inxpek.com ou através dos contactos indicados em Contactos.