Inspeção de Equipamentos de Trabalho (DL50/2005)

Verificação periódica de equipamentos de trabalho por pessoa competente conforme o DL 50/2005 (segurança e saúde no trabalho).

Verificação da conformidade dos equipamentos de trabalho, através de inspeções periódicas realizadas por Pessoa Competente, para comprovar que reúnem e mantêm as condições de segurança mínimas na sua utilização.

Aplica-se a todos os equipamentos de trabalho abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 50/2005, de 25 de Fevereiro, que resulta da transposição para ordem jurídica interna a Diretiva Europeia 2009/104/CE (Diretiva Equipamentos de Trabalho) e que estabelece as prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho, estando o seu incumprimento sujeito a sanções muito pesadas dado o elevado risco que representa para os trabalhadores.

É considerado equipamento de trabalho qualquer máquina, aparelho, ferramenta ou instalação utilizado no trabalho.

Enquadramento legal

DL n.º 50/2005
Código do Trabalho
Diretiva Europeia 2009/104/CE (Diretiva Equipamentos de Trabalho)

Periodicidade: Inspeção antes da primeira utilização, após transferência de local e periódica (frequência definida por análise de risco).

Destinatários

Indústria
Construção
Logística
Oficinas

Inclui

- Máquinas e equipamentos de elevação de carga, como gruas, pontes rolantes, escavadoras e similares.
- Equipamentos de elevação e transporte de trabalhadores, como plataformas elevatórias.
- Equipamentos utilizados em trabalhos em altura, como andaimes, e elementos de suspensão, como correntes, ganchos, lingas, olhais.
- Equipamentos móveis automotores, como empilhadores.
- Máquinas e ferramentas fixas, como prensas, quinadeiras, guilhotinas.
- Máquinas e ferramentas portáteis Elétricas (como berbequins, serras circulares, rebarbadoras, lixadoras e aparafusadoras); Pneumáticas (como martelos demolidores, agrafadores, pistolas de ar comprimido e chaves de caixa pneumáticas); Combustível (como motosserras, recortadores e cortas-sebes).

Outros serviços

Inspeção de Instalações de Gás (EIG) — Inspeções iniciais, periódicas e extraordinárias de instalações de gás em edifícios de habitação, comércio, serviços e indústria.
Apreciação de Projetos de Instalações de Gás (EIG) — Apreciação de projetos de instalações de gás para edifícios de habitação, comércio, serviços e indústria, conforme legislação em vigor.
Inspeção de Redes e Ramais de Distribuição de Gás (EIG) — Inspeção periódica de redes de distribuição de Gás Natural e GPL canalizado e dos respetivos ramais para os consumidores finais.
Inspeção de instalações de armazenagem e postos de abastecimento de combustíveis (EIC) — Inspeções iniciais, finais e periódicas de instalações de armazenagem e postos de abastecimento de combustíveis.
Apreciação de Projetos de instalações de armazenagem e postos de abastecimento de combustíveis (EIC) — Apreciação e emissão de pareceres técnicos sobre projetos de instalações de armazenagem e postos de abastecimento de combustíveis.
Inspeção de Equipamentos Sob Pressão (ESP) — Inspeções iniciais, periódicas e intercalares de equipamentos sob pressão (ESP) - Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (GPL) com capacidade até 200.000L.
Inspeção de Equipamentos de Diversão — Inspeções iniciais, periódicas e extraordinárias de equipamentos de diversão como carrosséis, montanhas-russas, circos ambulantes e Tendas, insufláveis, paredes artificiais de escalada e outros equipamentos de diversão itinerantes ou instalados em recintos.
Diagnóstico de Armazenamento de Produtos Químicos Perigosos — Avaliação da conformidade legal e das respetivas condições de segurança em armazenamento de produtos químicos perigosos, incluindo as rotulagens, ficha de dados de segurança, incompatibilidades, classificação de perigo, avaliação dos riscos e medidas de segurança.
Diagnóstico de aparelhos a gás alimentados por garrafas GPL — Diagnóstico de aparelhos a gás alimentados por garrafas de GPL colocadas no local de consumo ou em autocaravanas, food trucks, roulottes ou caravanas.
Diagnóstico de Instalações Elétricas — Diagnóstico de instalações elétricas de serviço particular, em edifícios habitacionais, moradias e apartamentos.
Certificação Energética de Edifícios (SCE) — Emissão de Certificados Energéticos para edifícios de habitação, comércio e serviços, no âmbito do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE).
Diagnóstico de Eficiência Energética — Avaliação técnica do desempenho energético do imóvel, identificando perdas de energia e oportunidades de melhoria para reduzir os consumos, aumentar o conforto e diminuir os custos com eletricidade e gás.
Diagnóstico de Sistemas de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE) — Avaliação da operacionalidade e do estado de conservação e manutenção dos sistemas de proteção e de segurança contra incêndios em edifícios, incluindo a comprovação do respetivo cumprimento legal.
Controlo de Qualidade — Serviço de verificação da conformidade de equipamentos, instalações e processos industriais, garantindo o cumprimento dos requisitos técnicos, legais e de qualidade aplicáveis.
Diagnóstico de Conformidade Legal de Equipamentos e Instalações — Diagnóstico de conformidade legal completo dos seus ativos, com identificação das obrigações aplicáveis e plano de regularização.